TRÂMITE PARA A LIBERAÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, SHOWS, FILMES, COMERCIAIS, VÍDEO, PERFORMANCE, EVENTO E CIRCOS – SATED/SP
Documentos solicitados:
1) Registro profissional
Cópia da CTPS das páginas: Foto, qualificação e do nº do registro profissional (A produtora responsável poderá solicitar autorização especial no SATED/SP caso o contratado não possua registro profissional)
2) Contratos determinando, Indeterminando ou Notas Contratuais
· 04 vias de contratos;
· Ficha Técnica Preenchida;
· Xerox da Contribuição Sindical e Negocial, pagas anualmente;
· Taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para Registro de Contratos;
· Todos os profissionais: Diretores, Artistas e Técnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao SATED/SP, para obtenção do Registro ou Autorização de Trabalho.
3) Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro
· 02 vias de contratos;
· A contratação de profissionais técnicos ou atores estrangeiros, a Empresa contratante deverá apresentar o contrato original e efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o SATED/SP, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978.
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