A publicação oficial dos 10 dias de prazo para regularização das taxas associativas aconteceu no dia 16/10, tanto em jornal impresso como no site oficial da Entidade. Apenas nas redes sociais (facebook /instagram) a publicação aconteceu no dia 20/10, razão pela qual o prazo inicial se encerraria, realmente, no dia 26/10, consideradas as datas de publicação pelos meios oficiais.
Contudo, mesmo não havendo equívoco formal, mas tendo em vista a possível confusão de datas pelos associados/interessados e, considerando ainda, o princípio da boa fé e a ausência de efetivo prejuízo, pugnamos pelo deferimento do Requerimento e a dilação do prazo até o dia 30/10/2021.
O DESPACHO DO JURÍDICO ASSINADO POR-
COMISSÃO ELEITORAL:
Cid Pimentel
Carlos Meceni
Vicentini Gomez
Grace Carrera
Elis Alonso
Pelo departamento Jurídico SATED-SP:
Bruno M. Spinola – OAB/SP 390.511
Silvio S. Souza – OAB/SP 356.845