O SATED-SP está entrando com representação no Ministério Público Federal pedindo a ANULAÇÃO da portaria SECULT/MTUR Nº44 de 05 de novembro de 2021 assinada pelo senhor Mario Frias, Secretaria Especial de Cultura, que impõe pena de REPROVAÇÃO E MULTA aos Projetos culturais que exigirem o PASSAPORTE SANITÁRIO, e ainda, obriga os projetos que estão sob legislação Municipal e Estadual que exigem o passaporte a retrocederem às apresentações virtuais. Entendemos essa portaria como mais um ataque do Governo Bolsonaro ao setor Artístico e Cultural.
