Registro de Contratos
Trâmite para a liberação de espetáculos teatrais, shows, filmes, comerciais, vídeo, performance, evento e circo - SATED/SP
O procedimento é feito totalmente no formato online por meio do encaminhamento dos contratos pelo e-mail: contrato@satedsp.org.br
Ao encaminhar o e-mail solicitando o visto de contrato anexe:
1- Os contratos
2 - RG dos contratados
3 - Registro profissional dos contratados ( Quando houver)
4 - Nos casos de artistas menores de idade encaminhar RG ou certidão de nascimento acompanhado da autorização do Juiz da vara de infância e juventude
1) Contratos por Tempo Determinado, Indeterminando ou Notas Contratuais
Encaminhar ao SATED SP :
- Via do contrato;
- Ficha Técnica Preenchida;
- Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para Registro de Contratos;
- Registro profissional dos contratados (Cópia simples da CTPS das páginas: Foto, qualificação e do nº do registro profissional de profissionais maiores de 16 anos *
*Todos os profissionais: Diretores, Artistas e Técnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao SATED/SP para obtenção do Registro ou Autorização de Trabalho.
2) Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro
Encaminhar ao SATED SP
- vias dos contratos;
- A empresa contratante deverá apresentar o contrato original e efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o SATED/SP, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978.
- Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para Registro de Contratos;
3) Contrato de Publicidade
- 01 Cópia do DRT* do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)
- Cópias do contrato
- Pagamento de taxa de registro do contrato (Clique aqui: Depósito bancário, Cartão débito)
- Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para Registro de Contrato;
* Na ausência de DRT o setor de contrato informará a necessidade de Autorização de Trabalho que terá validade para o trabalho em específico;
** Para artistas menores de 16 anos enviar cópia da Carteirinha SATED-SP de Artista Mirim ou cópia simples do alvará expedido pelo juizado de menores.
Valores: Autorização de Trabalho: 20%
Registro de contrato: R$ 30,00 cada