{"id":17621,"date":"2024-03-27T11:19:08","date_gmt":"2024-03-27T11:19:08","guid":{"rendered":"https:\/\/satedsp.org.br\/novo\/?page_id=17621"},"modified":"2026-03-16T20:39:44","modified_gmt":"2026-03-16T20:39:44","slug":"registro-de-contratos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/registro-de-contratos\/","title":{"rendered":"Registro de Contratos"},"content":{"rendered":"\t\t
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Tr\u00e2mite para a libera\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos teatrais, shows, performance, evento e circo:<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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– Registro de Contratos<\/strong><\/span><\/p>

Tr\u00e2mite para a libera\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos teatrais, shows, filmes,<\/strong><\/span>
comerciais, v\u00eddeo, performance, evento e circo:
<\/strong><\/span>
O procedimento \u00e9 feito totalmente no formato online por meio do preenchimento do formul\u00e1rio<\/a>.<\/p>

Acrescentar os seguintes documentos no formul\u00e1rio:<\/p>

1-\u00a0 Os Contratos assinados
2 \u2013 RG e CPF dos contratados
3 \u2013 Registro profissional DRT do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)
4 – Aus\u00eancia de DRT: Na inexist\u00eancia de registro profissional (DRT), dever\u00e1 ser solicitada Autoriza\u00e7\u00e3o de Trabalho (AT), mediante recolhimento de taxa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.
5 – Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato
6 \u2013 Nos casos de artistas menores de idade encaminhar RG ou certid\u00e3o de nascimento acompanhado da autoriza\u00e7\u00e3o do Juiz da vara de inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>

1) Contratos por Tempo Determinado, Indeterminado, Notas Contratuais, Instrumento<\/strong> particular de participa\u00e7\u00e3o m\u00fatua e Empreendimento Teatral<\/strong><\/span><\/p>

O procedimento \u00e9 feito totalmente no formato online por meio do preenchimento do formul\u00e1rio<\/a>.<\/p>

1-\u00a0 Os Contratos assinados
2 \u2013 RG e CPF dos contratados
3 \u2013 Registro profissional DRT do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)
4 – Aus\u00eancia de DRT: Na inexist\u00eancia de registro profissional (DRT), dever\u00e1 ser solicitada Autoriza\u00e7\u00e3o de Trabalho (AT), mediante recolhimento de taxa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.
5 – Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato
6 \u2013 Nos casos de artistas menores de idade encaminhar RG ou certid\u00e3o de nascimento acompanhado da autoriza\u00e7\u00e3o do Juiz da vara de inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>

*Todos os profissionais: Artistas e T\u00e9cnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso n\u00e3o tenham dever\u00e3o ser encaminhados ao SATED\/SP para obten\u00e7\u00e3o do Registro ou Autoriza\u00e7\u00e3o de Trabalho.<\/p>

Clique aqui\u00a0<\/a><\/p>

2) Libera\u00e7\u00e3o para Espet\u00e1culo e Show Estrangeiro<\/span><\/strong>
Encaminhar ao SATED SP
\u25cf vias dos contratos;
\u25cf A empresa contratante dever\u00e1 apresentar o contrato original e efetuar o recolhimento da import\u00e2ncia equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 —–<\/span>SATED\/SP, conforme artigo 25 da Lei n\u00ba 6533 de 24 de maio de 1978.
\u25cf Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato;<\/p>

Clique aqui\u00a0<\/a><\/p>

3) Libera\u00e7\u00e3o para Espet\u00e1culo e Show Nacional<\/strong><\/span>
Encaminhar ao SATED SP
\u25cf vias dos contratos;
\u25cf Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato;
\u25cf 01 C\u00f3pia do DRT* do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)<\/p>

*Todos os profissionais: Artistas e T\u00e9cnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso n\u00e3o tenham dever\u00e3o ser encaminhados ao SATED\/SP para obten\u00e7\u00e3o do Registro ou
Autoriza\u00e7\u00e3o de Trabalho.<\/p>

Clique aqui\u00a0<\/a><\/p>

4) Produ\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado Audiovisual e Publicit\u00e1rio\u00a0<\/strong><\/div>
VISTO DE CONTRATO \u2013 PROFISSIONAL COM DRT<\/strong><\/div>
Para a formaliza\u00e7\u00e3o do visto contratual junto a esta entidade sindical, dever\u00e3o ser observados os seguintes requisitos:<\/div>
\u25cf \u00a001 C\u00f3pia do DRT* do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)<\/div>
\u25cf\u00a0 \u00a0C\u00f3pia do contrato assinado<\/div>
\u25cf\u00a0 \u00a0Pagamento de taxa de registro\/administra\u00e7\u00e3o do contrato (PIX e Dep\u00f3sito\u00a0 \u00a0banc\u00e1rio)<\/div>
\u25cf\u00a0 \u00a0Taxa de registro \u00e9: 1% do valor total do contrato at\u00e9 o teto de R$5.000,00.<\/div>
\u25cf\u00a0 \u00a0Isen\u00e7\u00e3o da taxa de registro para figurantes e menores de 16 anos.<\/div>
\u00a0<\/div>
AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE TRABALHO (AET)<\/strong><\/div>
Na hip\u00f3tese de inexist\u00eancia de DRT, o Setor de Contratos comunicar\u00e1 formalmente a necessidade de emiss\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o Especial de Trabalho (AET), a qual ter\u00e1 validade exclusiva para o trabalho objeto do contrato apresentado.<\/div>
Os valores para emiss\u00e3o da AET observar\u00e3o os seguintes crit\u00e9rios:<\/div>
\u25cf\u00a0 Para contratos com valor igual ou inferior a R$ 33.334,00: taxa fixa de R$ 500,00;<\/div>
\u25cf\u00a0 Para contratos com valor entre R$ 33.334,01 e R$ 333.334,00: 1,5% (uma v\u00edrgula cinco por cento) sobre o valor total do contrato;<\/div>
\u25cf\u00a0 Para contratos com valor superior a R$ 333.334,00: taxa fixa de R$ 5.000,00.<\/div>
O Pagamento \u00e9\u00a0 realizado\u00a0 sempre pelo contratante, nunca pelo contratado.<\/div>

Clique aqui\u00a0<\/a><\/p>

– Modelos de Contratos
<\/strong><\/span>Clique aqui<\/a><\/p>

Seguir no mesmo formato com pop up com a explica\u00e7\u00e3o de cada contrato:<\/p>

Nota Contratual:<\/strong><\/span> \u00c9 o documento que fixa as normas legais para a contrata\u00e7\u00e3o de artistas e t\u00e9cnicos profissionais. A nota contratual \u00e9 o instrumento legal de contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o eventual, ou seja, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>

Modelo de Nota Contratual<\/span><\/strong>
Clique aqui e registre o seu contrato<\/a><\/p>

Contratos por Tempo Determinado:<\/strong><\/span> \u00c9 o contrato de trabalho que tem datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.<\/p>

Modelo de Contrato por tempo determinado<\/span><\/strong><\/span>
Clique aqui e registre o seu contrato<\/a><\/p>

Contrato por Tempo Indeterminado:<\/span><\/strong> Este \u00e9 um contrato comum que n\u00e3o existe per\u00edodo pr\u00e9-definido e decorrente, normalmente, da vig\u00eancia de um contrato de experi\u00eancia que n\u00e3o houve a dispensa por parte do empregador, nem o desejo de pedir demiss\u00e3o por parte do empregado, convertendo-se em contrato por tempo indeterminado.<\/p>

Modelo por tempo<\/strong> indeterminado l<\/strong><\/span><\/span>
Clique aqui e registre o seu contrato<\/a><\/p>

Instrumento particular de participa\u00e7\u00e3o m\u00fatua e Empreendimento Teatral:<\/span><\/strong> \u00c9 um instrumento legal que oficializa os acordos feitos por um coletivo, grupo ou n\u00facleo de teatro.<\/p>

Modelo de Instrumento<\/strong> particular de participa\u00e7\u00e3o m\u00fatua e Empreendimento Teatral<\/strong><\/span>
Clique aqui e registre o seu contrato<\/a><\/p>

Contrato de trabalho por tempo determinado Campanha Publicit\u00e1ria:<\/strong><\/span> Contrato espec\u00edfico para campanhas publicit\u00e1rias por tempo determinado.<\/p>

Modelo de Contrato de<\/strong> trabalho por tempo determinado Campanha Publicit\u00e1ria:<\/strong><\/span>
Clique aqui e registre o seu contrato<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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