{"id":10792,"date":"2020-05-25T15:35:46","date_gmt":"2020-05-25T18:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.satedsp.org.br\/?p=10792"},"modified":"2020-05-25T15:35:46","modified_gmt":"2020-05-25T18:35:46","slug":"saiba-mais-sobre-a-lei-de-emergencia-cultural-pl-1075","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/2020\/05\/25\/saiba-mais-sobre-a-lei-de-emergencia-cultural-pl-1075\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre a Lei de Emerg\u00eancia Cultural \u2013 PL 1075"},"content":{"rendered":"<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10793 size-medium alignright\" src=\"https:\/\/satedsp.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-300x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-300x300.jpeg 300w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-1024x1024.jpeg 1024w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-150x150.jpeg 150w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-768x768.jpeg 768w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-370x370.jpeg 370w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-120x120.jpeg 120w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-1080x1080.jpeg 1080w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-865x865.jpeg 865w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-642x642.jpeg 642w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial-160x160.jpeg 160w, https:\/\/satedsp.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/lei-emergencial.jpeg 1181w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>LEI DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL \u2013 PL 1075<\/p>\n<p>Recursos do Fundo Nacional de Cultura para a defensa da alma brasileira<\/p>\n<p>Cinco projetos de lei unificados em uma \u00fanica Lei, sob relatoria da deputada Jandira Feghali<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Origem e aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos:<\/strong> H\u00e1 saldo de recursos no Fundo Nacional de Cultura, um dinheiro que est\u00e1 parado e que tem por finalidade constitucional o amparo \u00e0 Cultura brasileira. At\u00e9 o ano de 2019, apenas com super\u00e1vit de recursos imobilizados, h\u00e1 R$ 2,87 bilh\u00f5es na conta do FNC. A este salto se acrescenta mais R$ 890 milh\u00f5es no or\u00e7amento de 2020. A soma desses recursos (R$ 3,6 bilh\u00f5es) n\u00e3o implica em d\u00e9ficit fiscal, retirada de recursos de outros setores, ou emiss\u00e3o de d\u00edvida. A lei se financia com recursos da Cultura para a Cultura. S\u00e3o esses recursos que permitir\u00e3o o financiamento da cadeia produtiva da cultura durante tempos de pandemia, em que atividades art\u00edsticas est\u00e3o impedidas de serem realizadas. Todo esse investimento, al\u00e9m de assegurar a preserva\u00e7\u00e3o de toda a estrutura profissional e de recursos humanos da Cultura, tamb\u00e9m vai ser revertida diretamente em benef\u00edcio de toda a sociedade, com a realiza\u00e7\u00e3o de milhares de CONTRAPARTIDAS culturais e art\u00edsticas, na forma da aquisi\u00e7\u00e3o antecipada de bens e servi\u00e7os, a serem ofertados, sobretudo, para Escolas P\u00fablicas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Execu\u00e7\u00e3o dos Recursos: <\/strong>Descentralizada, via Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, do munic\u00edpio menos populoso e mais remoto \u00e0s capitais e metr\u00f3poles, passando por todos os Estados e Distrito Federal, ser\u00e3o os executores da Lei. Uma lei ampla, democr\u00e1tica, que vai unir o Brasil em uma rede de afeto e criatividade. H\u00e1 tamb\u00e9m o cuidado com a diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, aplicando a f\u00f3rmula 80\/20 na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos; sendo que 80% corresponde \u00e0 exata propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de cada unidade federativa e 20% segundo os crit\u00e9rios dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o de Estados e Munic\u00edpios. Ao criar a equa\u00e7\u00e3o 80\/20 regi\u00f5es com maior popula\u00e7\u00e3o e recursos estar\u00e3o contribuindo para aquelas com menos IDH, equilibrando a distribui\u00e7\u00e3o de recursos de forma justa. A lei tamb\u00e9m promove um equil\u00edbrio federativo, com a aplica\u00e7\u00e3o de 50% dos recursos para estados e distrito federal e 50% para os munic\u00edpios. \u00c9 a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura na pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Os principais pontos da Lei:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Adia por ano prazos para execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, capta\u00e7\u00e3o de recursos, realiza\u00e7\u00e3o de projetos e presta\u00e7\u00e3o de contas, evitando situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia em raz\u00e3o da paraliza\u00e7\u00e3o de atividades por conta da pandemia;<\/li>\n<li>Assegura a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais para o funcionamento de Espa\u00e7os Culturais e Art\u00edsticos, como \u00e1gua, energia, g\u00e1s e comunica\u00e7\u00e3o, impedindo o corte desses servi\u00e7os durante a pandemia;<\/li>\n<li>Permite a paraliza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios enquanto durar a pandemia, uma vez que empresas e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias da cultura encontram-se impedidas de realizarem suas atividades econ\u00f4micas, que dependem, fundamentalmente de p\u00fablico;<\/li>\n<li>Cria mecanismo descentralizado para uma garantia de renda b\u00e1sica aos trabalhadores e trabalhadores da cadeia produtiva da cultura e das artes, incluindo pessoal t\u00e9cnico e de apoio, em acesso universal a todas e todos que fizerem jus \u00e0 renda, bastando preencher as condi\u00e7\u00f5es para acesso, sem a necessidade de qualquer outro processo seletivo. Por ser de execu\u00e7\u00e3o descentralizada, a lei permite adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades locais, atendendo a artistas de circo, artes\u00e3s e artes\u00e3os, artistas de rua, t\u00e9cnicos de som, de ilumina\u00e7\u00e3o, trabalhadores no apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos, enfim, toda ampla gama de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva da cultura;<\/li>\n<li>Garante recursos a Espa\u00e7os Culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao p\u00fablico e que tiveram que fechar as portas por conta da pandemia. Pontos e Pont\u00f5es de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunit\u00e1rios, Academias de Dan\u00e7a, Capoeira, Express\u00f5es Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, territ\u00f3rios de identidade e diversidade cultural, todo o conjunto da infraestrutura independente e comunit\u00e1ria das artes e da cultura do pa\u00eds. Para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade local h\u00e1 limites de piso (R$ 3.000,00\/m\u00eas) e teto (R$ 10.000,00\/m\u00eas) nos valores a serem transferidos para cada empresa ou organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria da cultura. O acesso aos recursos ser\u00e1 indistinto, assegurado a todos que preencham os requisitos e ofere\u00e7am contrapartida em servi\u00e7os e atividades culturais, sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo. Esses recursos ser\u00e3o revertidos \u00e0 sociedade na forma de CONTRAPARTIDA, com a oferta de milhares de cursos e oficinas culturais, e eventos art\u00edsticos;<\/li>\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o de ATIVOS CULTURAIS permitir\u00e1 compra antecipada de ingressos e produtos como livros a serem adquiridos de pequenas livrarias, fotografias, obras de arte. Essa media permite que espet\u00e1culos e produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, bem como festivais, que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia, possam obter renda com a venda antecipada de ingressos que ser\u00e1 posteriormente revertida \u00e0 sociedade. O mesmo em rela\u00e7\u00e3o a uma conta m\u00ednima para aquisi\u00e7\u00e3o mensal de livros, a serem distribu\u00eddos a bibliotecas p\u00fablicas e escolares, obras de arte e fotografias, a serem comporem acervo de museus e escolas. Bem como a\u00e7\u00f5es para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico;<\/li>\n<li>EDITAIS P\u00dcBLICOS para processos de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio art\u00edstico e hist\u00f3rico, forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica, cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o das artes nas suas mais diversas linguagens, multilinguagens e pensamento, incluindo express\u00f5es da identidade e diversidade cultural e regional. Para este item estabelece-se um piso de 20% do total de recursos transferidos para a unidade da federa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <strong>Lei de Emerg\u00eancia Cultural<\/strong> \u00e9 resultado da fus\u00e3o dos seguintes Projetos de Lei:&#8230;.., bem como fruto de um amplo processo de consulta junto aos autores da Lei, Col\u00e9gio de L\u00edderes e Sociedade, via ampla realiza\u00e7\u00e3o de webconfer\u00eancias com F\u00f3rum de Secret\u00e1rios Estaduais e Municipais de Cultura, CNM, F\u00f3rum de Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura, Rede de Pontos e Pont\u00f5es de Cultura, Artistas, produtores e t\u00e9cnicos da cultura.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em decis\u00e3o consensual pelo Col\u00e9gio de L\u00edderes da C\u00e2mara, ficou definida a vota\u00e7\u00e3o, como primeiro item da pauta, para 26 de maio de 2020<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Substitutivo de autoria da deputada Jandira Feghali \u2013 PCdoB\/RJ &#8230;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>LEI DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL \u2013 PL 1075 Recursos do Fundo Nacional de Cultura para a defensa da alma brasileira Cinco projetos de lei unificados em uma \u00fanica Lei, sob relatoria da deputada Jandira Feghali &nbsp; Origem e aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos: H\u00e1 saldo de recursos no Fundo Nacional de Cultura, um dinheiro que est\u00e1 parado e&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10793,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[23,22,24],"class_list":["post-10792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informes","tag-leiemergencialcultural","tag-satedsp","tag-satedspapoiapl1075"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10792\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10793"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}