Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos profissionais do setor de ESPET\u00c1CULOS, EVENTOS, OFICINAS, CONTA\u00c7\u00c3O DE HIST\u00d3RIAS e atividades correlatas que, por conta da pandemia da COVID-19, t\u00eam sido contratados para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos on line, o SATED-SP orienta que os contratos devem conter, al\u00e9m das cl\u00e1usulas de praxe, previstas como obrigat\u00f3rias no artigo 10\u00ba da Lei 6.533\/78, itens pertinentes \u00e0 licenciamento dos direitos de imagem que devem ser sempre por TEMPO DETERMINADO, em conformidade com o ordenamento jur\u00eddico vigente. Segue sugest\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o das referidas cl\u00e1usulas:<\/p>\n
X\u00ba – O artista contratado (a) obriga-se a participar do evento denominado ………………………………………a acontecer no dia ……….no hor\u00e1rio de …………….. at\u00e9 ……….<\/p>\n
– O referido evento ser\u00e1 veiculado ao vivo nas seguintes plataformas…………….. cessando sua difus\u00e3o ao t\u00e9rmino do evento.<\/p>\n
OU ( OPCIONAL)<\/p>\n
Y – O artista contratado (a) licencia e autoriza ao empregador o uso de imagem e o som de sua voz registrada no evento referido na cl\u00e1usula X nas seguintes plataformas……… pelo prazo DETERMINADO de …………. a contar da data do referido evento.<\/p>\n
Z- Pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os discriminados na cl\u00e1usula Y, qual seja, a concess\u00e3o de uso de imagem e som de voz, pelo tempo determinado para a realiza\u00e7\u00e3o do evento, o artista contratado (a) receber\u00e1 do empregador, a quantia de ………………………………………… Ap\u00f3s o encerramento do evento fica vedada \u00e0 empregadora a veicula\u00e7\u00e3o do material produzido, a qualquer t\u00edtulo ou pretexto, sob pena de sujeitar-se ao disposto na cl\u00e1usula 13.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico \u2013Fica entendido que a presente autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o importa em qualquer cess\u00e3o de direitos e a autoriza\u00e7\u00e3o para o uso de imagem e voz referida na cl\u00e1usula Z poder\u00e1 ser renovada somente com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do artista contratado (a) por igual per\u00edodo ou fra\u00e7\u00f5es, mediante novo acordo entre as partes.<\/p>\n
V – O fornecimento dos recursos indispens\u00e1veis ao cumprimento das tarefas contratuais ser\u00e1 de responsabilidade do empregador.<\/p>\n
13\u00ba -A parte que infringir qualquer cl\u00e1usula deste Contrato estar\u00e1 sujeita ao pagamento de multa no valor de tr\u00eas vezes o valor do presente Contrato, al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser pleiteadas na justi\u00e7a.<\/p>\n
14\u00ba -O presente Contrato de trabalho dever\u00e1 ser visado pelo SATED at\u00e9 48:00 horas antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento com o envio do contrato para o email gerencia@satedsp.org.br<\/p>\n
15\u00ba -Fica eleito o Foro Central da Cidade de S\u00e3o Paulo para resolver qualquer quest\u00e3o resultante do presente Contrato.<\/p>\n
-Este Contrato de trabalho vai assinado pelas partes Contratantes para todos os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. ___________ LOCAL E DATA ____________<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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