NOTA REP\u00daDIO em 17 de abril de 2021
\nAo Projeto de Lei n\u00ba 504 de autoria da Deputada Marta Costa (PSD).<\/p>\n
O SATED-SP vem denunciar a desfa\u00e7atez contida no PROJETO DE LEI N\u00ba 504
\nDE 2020 de autoria da Deputada Marta Costa (PSD) que tramita em regime de
\nurg\u00eancia na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo) que disp\u00f5e: sobre a
\nproibi\u00e7\u00e3o da publicidade atrav\u00e9s de qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o de m\u00eddia de
\nmaterial que contenha alus\u00e3o a prefer\u00eancias sexuais e movimento sobre diversidade
\nsexual relacionados \u00e0 crian\u00e7a no Estado de S\u00e3o Paulo.
\nO que \u00e0 primeira vista \u00e9 apresentado como um \u201cprojeto em defesa da
\nfam\u00edlia\u201d, na verdade \u00e9 mais uma tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos que
\ndefendem a liberdade e diversidade sexual, e mais um ataque \u00e0s liberdades individuais
\ne pol\u00edticas, sobretudo a liberdade de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica na publicidade. Ent\u00e3o esse
\n\u201cmovimento\u201d contido no projeto de lei n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o a continuidade dos ataques a
\nliberdade de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e censura que tem se apresentado no Brasil com grande
\nintensidade \u00e0 partir de 2017.
\nEsse movimento contra liberdade de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica que n\u00e3o tem nada de
\nnovo e flerta com movimentos de matrizes autorit\u00e1rias e fascistas pelo mundo afora,
\nnotabilizou no Brasil a partir de 2017 por nomear as pautas de intoler\u00e2ncia e fanatismo
\nreligioso como \u201cdefesa da fam\u00edlia\u201d, subvertendo completamente o sentido dessa
\nexpress\u00e3o.
\nAssim, o presente projeto n\u00e3o guarda nenhuma rela\u00e7\u00e3o de respeito com \u00e0
\ninf\u00e2ncia, n\u00e3o se refere a nenhum respeito \u00e0s fam\u00edlias e nenhum respeito devido \u00e0
\ncrian\u00e7a no processo de autoconhecimento da sua pr\u00f3pria sexualidade, mas busca
\nunicamente agradar a setores de fan\u00e1ticos e intolerantes que cobram as chamadas
\n\u201cpautas de costumes\u201d.<\/p>\n
Com efeito, vetar (proibir) em todo o territ\u00f3rio do Estado de S\u00e3o Paulo, a publicidade, por interm\u00e9dio de qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o e m\u00eddia que
\ncontenha alus\u00e3o a prefer\u00eancias sexuais e movimentos sobre diversidade sexual
\nrelacionado a crian\u00e7as como prop\u00f5e o artigo 1\u00ba do projeto, representa mais um
\nretrocesso nas liberdades individuais e pol\u00edticas nesse momento de Brasil governado
\npelo presidente Bolsonaro.
\nE ainda, contrariamente do que \u00e9 apresentado como justificativa, apresentando como refer\u00eancia o artigo 24, inciso VII, da constitui\u00e7\u00e3o Federal que
\ndetermina a compet\u00eancia concorrente da Uni\u00e3o, dos Estados e Munic\u00edpios para
\nLegislar sobre a responsabilidade por dano ao consumidor, mais uma vez, n\u00e3o \u00e9 desse
\nassunto que se trata o projeto, e nem mesmo desse artigo da constitui\u00e7\u00e3o, mas trata
\nde uma assunto abrangido em seu cerne e proposito pelo artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o
\nFederal, o que torna essa iniciativa COMPLETAMENTE INCOSTITUCIONAL.
\nN\u00f3s do SINDICATO OS ARTISTAS E T\u00c9CNICOS EM ESPET\u00c1CULO DE DIVERSOS
\nDO ESTADO DE S\u00c3O PAULO conhecemos bem a atual composi\u00e7\u00e3o da ALESP com seus
\nin\u00fameros partidos e op\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, contudo, n\u00e3o acreditamos, sinceramente que
\nna ALESP possa prevalecer o fanatismo e a intoler\u00e2ncia.
\nCom essa convic\u00e7\u00e3o, o SATED-SP vem por meio dessa nota de rep\u00fadio, solicitar aos senhores e senhoras, deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo o indeferimento do PROJETO DE LEI N\u00ba 504 DE 2020.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
NOTA REP\u00daDIO em 17 de abril de 2021 Ao Projeto de Lei n\u00ba 504 de autoria da Deputada Marta Costa (PSD). O SATED-SP vem denunciar a desfa\u00e7atez contida no PROJETO DE LEI N\u00ba 504 DE 2020 de autoria da Deputada Marta Costa (PSD) que tramita em regime de urg\u00eancia na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13434,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[12,9,14,10,11],"tags":[],"class_list":["post-13433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acao-integrada","category-convocacoes","category-eventos","category-debatepapo","category-satedsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13433"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13433\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}