![\"\"](\"https:\/\/satedsp.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/images-9.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
O SATED-SP – Sindicato dos Artistas e T\u00e9cnicos em Espet\u00e1culos de Divers\u00f5es do Estado de S\u00e3o Paulo vem notificando a TIME FOR FUN organizadora do festival LOLLAPALOOZA sobre as irregularidades por descumprimento de lei. Dentre essas irregularidades est\u00e1 o n\u00e3o envio dos contratos dos t\u00e9cnicos para serem visados pelo Sindicato e o n\u00e3o recolhimento da taxa prevista no artigo 25 da lei 6533\/78 que regulamenta as profiss\u00f5es de Artistas e T\u00e9cnicos.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao artigo 25 a empresa organizadora do festival entrou com liminar para n\u00e3o recolher a taxa devida que tem reciprocidade internacional, contudo o SATED-SP ainda continuou a exigir os contratos de trabalho para serem visados pelo Sindicato conforme art. 9, par\u00e1grafo 1\u00aa da mesma lei e a empresa negou-se a entreg\u00e1-los.<\/p>\n
Notificamos ent\u00e3o a Secretaria Regional do MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO e em 24\/03\/2022 alguns Diretores do SATED-SP compareceram das 9:00h as 15:30h no espa\u00e7o do LOLLAPALOOZA no aut\u00f3dromo de interlagos com o objetivo de verificar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e seguran\u00e7a. Em breve reuni\u00e3o entre os Diretores do SATED e empresas terceirizadas nas depend\u00eancias do aut\u00f3dromo, essas empresas chegaram a admitir que contrataram boa parte dos trabalhadores sem qualifica\u00e7\u00e3o, sem o devido registro profissional e sem habilita\u00e7\u00e3o nas normas regulamentadoras de seguran\u00e7a para realiza\u00e7\u00e3o desse trabalho. Com essa informa\u00e7\u00e3o e considerado que os trabalhadores supracitados pertencem a \u00e1rea t\u00e9cnica: t\u00e9cnicos de som e ilumina\u00e7\u00e3o, operadores de painel de led, riguers, cenot\u00e9cnicos, maquinistas dentre outros, trabalhadores que pela pr\u00f3pria natureza do trabalho a ser realizado podem colocar em risco a seguran\u00e7a a si mesmos a seguran\u00e7a de terceiros, sugerimos ent\u00e3o que a T4F assina-se um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA assumindo a responsabilidade pela seguran\u00e7a dos trabalhadores e do p\u00fablico, ao que a empresa recusou-se a assinar.<\/p>\n
Assim, com a recusa da empresa em assumir a sua responsabilidade perante a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais n\u00e3o habilitados, o SATED-SP registrou um boletim de ocorr\u00eancia no 48\u00ba e estamos entrando com den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para que sejam tomadas as provid\u00eancias devidas.<\/p>\n
Cabe ainda registrar que a T4F \u00e9 mesma empresa que tem um hist\u00f3rico de n\u00e3o pagamento de atestado m\u00e9dico de mulheres gestantes no caso do musical \u201cO fantasma da \u00f3pera\u201d e contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em trabalho an\u00e1logo a escravid\u00e3o como ocorreu em outras edi\u00e7\u00f5es do festival e j\u00e1 foram denunciados pelo SATED-SP no MPT e pelo Padre J\u00falio em den\u00fancias p\u00fablicas \u00e0 imprensa. O inqu\u00e9rito s\u00f3 n\u00e3o foi para frente porque os trabalhadores tiveram medo de depor, porque se sentiram amea\u00e7ados pelo \u201cgato\u201d, termo dado aos contratadores desse servi\u00e7o terceirizado.<\/p>\n
Em tempo: Quando os Diretores do SATED ainda saiam das depend\u00eancias do aut\u00f3dromo, recebemos mais uma den\u00fancia por meio de nossa ouvidoria apontando que, mais uma vez, moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua foram contratados por terceirizadas para realiza\u00e7\u00e3o a montagem das estruturas de palcos recebendo R$ 60,00 reais por 12 (doze horas) de trabalho.<\/p>\n
NOTA\u00c7\u00c3O AUXILIAR:<\/p>\n
(Art. 9, par\u00e1grafo 1\u00aa da lei 6533\/78): \u201cO exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de que trata esta Lei exige contrato de trabalho padronizado, nos termos de instru\u00e7\u00f5es a serem expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Par\u00e1grafo 1\u00aa O contrasto de trabalho ser\u00e1 visado pelo sindicato representativo da categoria profissional e subsidiariamente, pela federa\u00e7\u00e3o respectiva, como condi\u00e7\u00e3o para registro no Minist\u00e9rio do Trabalho, at\u00e9 a v\u00e9spera de sua vig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
(Art. 25 da lei 6533\/78): \u201cPara contrata\u00e7\u00e3o de estrangeiro domiciliado no exterior, exigir-se-\u00e1 pr\u00e9vio reconhecimento de import\u00e2ncia equivalente a 10% (dez por cento do valor total do ajuste \u00e0 caixa Econ\u00f4mica Federal em nome da entidade sindical da categoria profissional\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Dorberto Carvalho<\/p>\n
Presidente do SATED-SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O SATED-SP – Sindicato dos Artistas e T\u00e9cnicos em Espet\u00e1culos de Divers\u00f5es do Estado de S\u00e3o Paulo vem notificando a TIME FOR FUN organizadora do festival LOLLAPALOOZA sobre as irregularidades por descumprimento de lei. Dentre essas irregularidades est\u00e1 o n\u00e3o envio dos contratos dos t\u00e9cnicos para serem visados pelo Sindicato e o n\u00e3o recolhimento…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16591,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-16590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16590"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16590\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/satedsp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}