O Sated\/SP (Sindicato dos Artistas e T\u00e9cnicos em Espet\u00e1culos de Divers\u00f5es do Estado de S\u00e3o Paulo) e o Siaesp (Sindicato da Ind\u00fastria Audiovisual do Estado de S\u00e3o Paulo) assinaram nesta segunda, 24, na sede da Fiesp, em S\u00e3o Paulo, a primeira Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) dedicada a atrizes e atores de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais. O documento estabelece regras, garantias fundamentais e par\u00e2metros unificados para a contrata\u00e7\u00e3o de artistas em obras de fic\u00e7\u00e3o e publicidade em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n
A negocia\u00e7\u00e3o entre as entidades teve in\u00edcio em 2022 e o acordo consolida as bases jur\u00eddicas para contrata\u00e7\u00f5es em cinema, TV, streaming, publicidade e m\u00eddias digitais. A vig\u00eancia do documento ser\u00e1 de 01\/01\/2026 a 31\/12\/2027, com revis\u00e3o anual das cl\u00e1usulas econ\u00f4micas prevista.<\/p>\n\n\n\n
Entre as determina\u00e7\u00f5es financeiras, est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de pisos salariais obrigat\u00f3rios e a institui\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o para testes de sele\u00e7\u00e3o, com valores m\u00ednimos de R$ 100 para audiovisual e R$ 120 para publicidade.\u00a0Tamb\u00e9m foi definida uma multa de R$ 250 em caso de descumprimento de cl\u00e1usulas.
A jornada de trabalho foi regulamentada em oito horas di\u00e1rias para adultos e seis horas para crian\u00e7as, adolescentes e idosos, com descanso m\u00ednimo de 11 horas entre di\u00e1rias. O texto prev\u00ea ainda adicionais de horas extras de 50% e 100%, al\u00e9m de adicional noturno de 20%. O acordo exige tamb\u00e9m contratos registrados e seguro de acidente de trabalho obrigat\u00f3rio para artistas, al\u00e9m de prever a elabora\u00e7\u00e3o de um Manual de Boas Pr\u00e1ticas para produtoras.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a presidenta do Sated\/SP, Rita Teles, o documento \u00e9 um “marco de dignidade profissional”, embora “ainda n\u00e3o atenda todas as demandas da categoria”. A vice-presidenta da entidade, Gabrielle Ara\u00fajo, ressaltou que condi\u00e7\u00f5es como “jornada justa, testes remunerados, camarim com estrutura adequada e contratos formais” deixam de depender da vontade das produtoras e passam a ser norma negociada.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Siaesp, Andr\u00e9 Sturm, afirmou que a conven\u00e7\u00e3o “protege trabalhadores ao mesmo tempo em que d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem produz”, classificando o ato como uma conquista para a cadeia produtiva paulista.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de ampliar os direitos conquistados para o territ\u00f3rio nacional foi mencionada por Ciro Sales, delegado sindical que integrou a comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o, com o objetivo de inspirar sindicatos de outros estados a realizarem negocia\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
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