Sempre engajada nas grandes campanhas c\u00edvicas, sociais e pol\u00edticas da sociedade brasileira, a classe art\u00edstica em geral pagou um pesado \u00f4nus por esta participa\u00e7\u00e3o, seja em persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, preju\u00edzos econ\u00f4micos, pris\u00f5es, torturas e morte. Consciente dessa realidade, a presidente do SATED, L\u00edgia de Paula Souza, firmou um conv\u00eanio com o militante de Direitos Humanos e advogado Dr. Francisco Lucio Fran\u00e7a, do escrit\u00f3rio de advogacia Fran\u00e7a & Castro Alves Advogados para atender aos associados ou familiares que tiveram suas vidas atormentadas durante os anos da Ditadura Militar. Nos seus mais de 20 anos de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 causa, o Dr. Lucio Fran\u00e7a e sua equipe encaminharam dezenas de processos de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\/Minist\u00e9rio do Planejamento e Gest\u00e3o, da Secretaria da Comiss\u00e3o Repara\u00e7\u00e3o Estadual da Secretaria da Justi\u00e7a e da Cidadania do Estado de S\u00e3o Paulo e obtiveram cerca de 100% de \u00eaxito nas a\u00e7\u00f5es empreendidas.<\/p>\n
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Em entrevista para o Site do SATED, o advogado Lucio Fran\u00e7a esclareceu todos os pontos referentes a estes processos, enumerando as pessoas que podem solicitar estes benef\u00edcios, em que situa\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo abrangido.<\/p>\n
SATED<\/strong> \u2013 Quem pode pleitear estes benef\u00edcios?<\/p>\n Dr. Lucio Fran\u00e7a<\/strong> \u2013 Todos os associados e\/ou seus herdeiros (esposas, maridos, companheiros(a), ou demais familiares de preso(a)s pol\u00edticos, que foram perseguido(a)s, mortos, torturados, presos ou tenham perdido seu \u00fanico meio de ganho, por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na \u00e9poca da ditadura militar.<\/p>\n SATED<\/strong> \u2013 Estes direitos s\u00e3o regidos por alguma lei?<\/p>\n Dr. Lucio Fran\u00e7a<\/strong> \u2013 Sim, para as a\u00e7\u00f5es na esfera federal temos a Lei de Anistia 10.559\/2002, que garante diretamente ao perseguido ou preso pol\u00edtico ou atrav\u00e9s de seus familiares (no caso de falecimento do perseguido), uma indeniza\u00e7\u00e3o e, se o mesmo teve os seus meios de ganho prejudicado por esta persegui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 pleitear uma pens\u00e3o mensal e continuada, mas tudo isso mediante provas concretas que dever\u00e3o ser juntadas aos processos. Por esta mesma lei, poder\u00e3o os familiares requerer uma indeniza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, caso comprovado que o morto ou desaparecido por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tenha sido v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pelos agentes da Ditadura Militar. Para as a\u00e7\u00f5es na esfera estadual paulista, pela Lei 10.726\/2001, o perseguido pol\u00edtico ou seu familiar (no caso de falecimento do perseguido) comprovar a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, somado a pris\u00e3o, poder\u00e3o pleitear uma indeniza\u00e7\u00e3o contra o Estado paulista, em parcela \u00fanica.<\/p>\n SATED<\/strong> \u2013 Qual o per\u00edodo coberto por esta Lei?<\/p>\n Dr. Lucio Fran\u00e7a<\/strong> \u2013 A Lei da Anistia, com base na Lei Federal 10.559, de 23 de Novembro de 2002, estende o benef\u00edcio a todos os perseguidos, presos pol\u00edticos e seus familiares v\u00edtimas de seq\u00fcestros, desaparecimentos, pris\u00f5es, torturas, ex\u00edlio, por crimes cometidos pela Ditadura Militar, desde o Estado Novo, na d\u00e9cada de 1940, entre 18\/09\/1946 a 05\/10\/1998, com a promulga\u00e7\u00e3o da Nova Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988. No caso da Lei Estadual Paulista, Lei 10.726\/2001, s\u00e3o contemplados os presos e perseguidos pol\u00edticos entre o per\u00edodo de 31\/03\/1964 a 15\/08\/1979.<\/p>\n SATED<\/strong> \u2013 A Lei cobre os crimes cometidos em que unidades da Federa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Dr. Lucio Fran\u00e7a<\/strong> \u2013 A Lei da Anistia federal contempla os crimes cometidos em todo o territ\u00f3rio nacional, tanto nas a\u00e7\u00f5es que tramitar\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a como pela Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos pol\u00edticos. No caso de repara\u00e7\u00e3o estadual, dever\u00e1 ser analisado se o Estado em que ocorreu a persegui\u00e7\u00e3o tem comiss\u00e3o de anistia instalada, sendo certo que o estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 promulgou esta lei.<\/p>\n SATED<\/strong> \u2013 Em que consiste esta repara\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Dr. L\u00facio Fran\u00e7a<\/strong> \u2013 A Lei da Anistia concede \u00e0s v\u00edtimas da Ditadura Militar repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em parcela \u00fanica ou presta\u00e7\u00e3o mensal e continuada pagas pelo Governo Federal atrav\u00e9s dos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Planejamento e Gest\u00e3o. A lei estadual paulista garante uma indeniza\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica atrav\u00e9s da Secretaria da Justi\u00e7a.<\/p>\n SATED<\/strong> \u2013 Como posso obter outros esclarecimentos?<\/p>\n Dr. Lucio Fran\u00e7a<\/strong> \u2013 Entre em contato com o SATED, dando o seu n\u00famero de associado ou ligue diretamente para o escrit\u00f3rio do Dr. Lucio Fran\u00e7a e converse com ele ou com o Dr. Alexandre , sempre dando o seu n\u00famero de associado do Sated, nos telefones 3105-0913 3106-9737, que os mesmos dar\u00e3o toda a orienta\u00e7\u00e3o de como proceder, atrav\u00e9s de um agendamento pr\u00e9vio. A equipe do escrit\u00f3rio do Dr. Lucio Fran\u00e7a tamb\u00e9m realizar\u00e1 um atendimento na sede da entidade, em dia da semana e hor\u00e1rio ainda a serem determinados.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n