O SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO – SATED-SP, neste ato representado por seu Presidente DORBERTO ROCHA CARVALHO, vem, por meio da presente nota, expor o que segue:
- Recebemos com preocupação a informação do Projeto de Lei nº. 063/2022 do Município de Piracicaba, que apresenta grandes alterações na formação do Conselho de Política Cultural da cidade e afeta os princípios democráticos e a participação da sociedade civil no Conselho.
- Importante ressaltarmos o fundamental papel do Conselho de Cultura, instituído pela lei nº 5.418/2004, que tem por objetivo “propor, fiscalizar, acompanhar e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento cultural, estimular a ação cultural descentralizada e a democratização de equipamentos e serviços culturais, visando garantir a realização da cultura por todos os segmentos”.
- As cadeiras no Conselho da sociedade civil, até então, são compostas após realização de eleição pública e democrática. No entanto, por meio de um projeto de Lei, o Poder Executivo visa, de forma arbitrária e autoritária, modificar a composição do referido Conselho.
- Vale lembrarmos que o Projeto de Lei não foi discutido com o atual Conselho e nem com a classe trabalhadora da Cultura, sendo colocado de forma impositiva.
- Diante do exposto, em observância aos princípios que regem as políticas públicas e visando o não retrocesso cultural que será causado pelo referido PL, manifestamos nosso repúdio contra o Projeto e solicitamos aos Poderes Executivo e Legislativo local para que debatam o tema de forma democrática.
