Entre os dias 9 e 12 de setembro de 2025, Fortaleza (CE) sediou o Encontro Nacional de Políticas Públicas para o Teatro, realizado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE) e a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor). O evento reuniu representantes de todos os estados brasileiros, com a presença de artistas, técnicos, gestores e entidades representativas do setor teatral, que debateram os rumos das políticas públicas para o teatro no país, e o SATED/SP estava presente.
Durante quatro dias, os participantes construíram de forma coletiva a Carta de Fortaleza, documento que sintetiza o diagnóstico e as principais propostas de políticas públicas para o teatro brasileiro. A carta reforça a importância da arte como instrumento de emancipação e resistência, destacando que “a política pública para as artes deve ser democrática, popular e construída de forma coletiva”.
Entre os encaminhamentos centrais deliberados no encontro, a Carta propõe:
Garantia de 2% do orçamento geral da União para a cultura, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, assegurando financiamento contínuo e estruturante;
Criação de um Fundo Setorial do Teatro, com receitas provenientes de novas contribuições sobre plataformas digitais e Big Techs;
Implantação de novos modelos de fomento, incluindo o matchfunding teatral, a regulamentação da Lei 14.903/2024 (marco regulatório do fomento à cultura) e a transformação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) em fundo de natureza contábil e financeira, não sujeito a contingenciamentos;
Mapeamento nacional de espaços culturais e criação de uma Rede de Equipamentos para o Teatro, com investimento em infraestrutura, acessibilidade e qualificação técnica;
Criação do “Prêmio de Fomento ao Teatro Brasileiro”, como política de Estado permanente de apoio às ações continuadas e grupos de teatro;
Política Nacional de Festivais de Artes Cênicas, com editais plurianuais e descentralização de recursos;
Instituição do Fator Amazônico como critério de equidade nas políticas culturais, reconhecendo as especificidades regionais;
Programas de formação artística, técnica e de gestão, voltados à descentralização e à profissionalização dos trabalhadores do teatro;
Criação de políticas específicas para o teatro negro, o teatro de rua, o teatro de bonecos, o teatro para as infâncias e juventudes e ações voltadas à acessibilidade e à diversidade;
Revisão da Política Nacional Aldir Blanc, com fortalecimento da governança, maior transparência na distribuição dos recursos e combate à censura;
Aperfeiçoamento das políticas trabalhistas e previdenciárias para artistas e técnicos, incluindo a proposta de um sistema especial de seguridade social e Fundo Emergencial de Amparo ao Artista;
Criação de uma instância nacional de representação do teatro brasileiro, articulando redes, federações, coletivos e sindicatos.
O encontro foi encerrado com a assinatura do Protocolo de Intenções “Brasil: uma Fortaleza de Grupos de Teatro”, consolidando compromissos entre União, Estado e Município para fortalecer os grupos de ação continuada e promover políticas de longo prazo.
A presidenta da Funarte, Maria Marighella, destacou o caráter histórico do documento e o papel da participação social na formulação de políticas públicas para o teatro. A secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, ressaltou a importância da articulação federativa e da construção de um pacto cultural entre as esferas de governo.
Para o SATED/SP, o encontro representa um avanço decisivo na consolidação de uma política nacional para o teatro, reafirmando o valor da organização coletiva e da escuta da classe artística. A Carta de Fortaleza estabelece bases concretas para uma política pública democrática, sustentável e inclusiva — que reconhece o teatro brasileiro como expressão fundamental da cultura e do trabalho artístico no país.
CARTA-DE-FORTALEZA-11-de-setembro-de-2025