O Sated/SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo) e o Siaesp (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo) assinaram nesta segunda, 24, na sede da Fiesp, em São Paulo, a primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dedicada a atrizes e atores de produções audiovisuais. O documento estabelece regras, garantias fundamentais e parâmetros unificados para a contratação de artistas em obras de ficção e publicidade em todo o estado.
A negociação entre as entidades teve início em 2022 e o acordo consolida as bases jurídicas para contratações em cinema, TV, streaming, publicidade e mídias digitais. A vigência do documento será de 01/01/2026 a 31/12/2027, com revisão anual das cláusulas econômicas prevista.
Entre as determinações financeiras, estão a definição de pisos salariais obrigatórios e a instituição de remuneração para testes de seleção, com valores mínimos de R$ 100 para audiovisual e R$ 120 para publicidade. Também foi definida uma multa de R$ 250 em caso de descumprimento de cláusulas.
A jornada de trabalho foi regulamentada em oito horas diárias para adultos e seis horas para crianças, adolescentes e idosos, com descanso mínimo de 11 horas entre diárias. O texto prevê ainda adicionais de horas extras de 50% e 100%, além de adicional noturno de 20%. O acordo exige também contratos registrados e seguro de acidente de trabalho obrigatório para artistas, além de prever a elaboração de um Manual de Boas Práticas para produtoras.
Segundo a presidenta do Sated/SP, Rita Teles, o documento é um “marco de dignidade profissional”, embora “ainda não atenda todas as demandas da categoria”. A vice-presidenta da entidade, Gabrielle Araújo, ressaltou que condições como “jornada justa, testes remunerados, camarim com estrutura adequada e contratos formais” deixam de depender da vontade das produtoras e passam a ser norma negociada.
O presidente do Siaesp, André Sturm, afirmou que a convenção “protege trabalhadores ao mesmo tempo em que dá segurança jurídica para quem produz”, classificando o ato como uma conquista para a cadeia produtiva paulista.
A possibilidade de ampliar os direitos conquistados para o território nacional foi mencionada por Ciro Sales, delegado sindical que integrou a comissão de negociação, com o objetivo de inspirar sindicatos de outros estados a realizarem negociações semelhantes.