A Lei nº 6.533/1978 é um marco regulatório importante para as relações de trabalho na área cultural no Brasil.

Criada em 24 de maio de 1978, essa lei estabelece normas específicas para o exercício das profissões de artistas e técnicos em espetáculos de diversões, garantindo direitos fundamentais e regulamentando as condições de trabalho de profissionais do setor de entretenimento, incluindo aqueles que atuam em teatro, cinema, televisão, circo, dança, música e outras artes.

A lei foi pioneira em reconhecer a particularidade do trabalho artístico e em assegurar direitos trabalhistas e previdenciários a esses profissionais, antes considerados de forma fragmentada pelo mercado e sem garantias de proteção formal.