PL 2370/2019
O Projeto de Lei nº 2.370, de 2019, de autoria da deputada Jandira Feghali, é uma proposta significativa que busca promover a regulamentação e a valorização da profissão de artista no Brasil e propõe reformas na Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira, para atualizá-la ao novo contexto da Internet.
O PL reforça a importância da proteção dos direitos autorais, garantindo que os artistas tenham controle sobre suas obras e recebam compensação pelo uso de suas criações. A legislação busca combater a pirataria e a violação dos direitos autorais, promovendo um ambiente mais seguro para os criadores.
Autoria da proposta: deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Tramitação
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