– Registro de Contratos

Trâmite para a liberação de espetáculos teatrais, shows, filmes,
comerciais, vídeo, performance, evento e circo:

O procedimento é feito totalmente no formato online por meio do preenchimento do formulário.

Acrescentar os seguintes documentos no formulário:
1- Os contratos
2 – RG dos contratados
3 – Registro profissional dos contratados ( Quando houver)
4 – Nos casos de artistas menores de idade encaminhar RG ou certidão de nascimento acompanhado da autorização do Juiz da vara de infância e juventude.

1) Contratos por Tempo Determinado, Indeterminado, Notas Contratuais, Instrumento particular de participação mútua e Empreendimento Teatral
   ● Via do contrato;
   ● Ficha Técnica Preenchida;
   ● Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para Registro de Contratos;
   ● Registro profissional dos contratados (Cópia simples da CTPS das páginas: Foto, qualificação e do nº do registro profissional de profissionais maiores de 16 anos *

*Todos os profissionais: Artistas e Técnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao SATED/SP para obtenção do Registro ou Autorização de Trabalho.

Clique aqui e preencha o formulário

2) Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro
Encaminhar ao SATED SP
   ● vias dos contratos;
   ● A empresa contratante deverá apresentar o contrato original e efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o              —–SATED/SP, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978.
   ● Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato;

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3) Liberação para Espetáculo e Show Nacional
Encaminhar ao SATED SP
   ● vias dos contratos;
   ● Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato;
   ● 01 Cópia do DRT* do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)

*Todos os profissionais: Artistas e Técnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao SATED/SP para obtenção do Registro ou
Autorização de Trabalho.

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4) Contrato de Publicidade
   ● 01 Cópia do DRT* do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)
   ● Cópias do contrato
   ● Pagamento de taxa de registro do contrato (PIX, Depósito bancário, Cartão débito ou crédito)
   ● Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato;

* Na ausência de DRT o setor de contrato informará a necessidade de Autorização de Trabalho que terá validade para o trabalho em específico;

** Para artistas menores de 16 anos enviar cópia da Carteirinha SATED-SP de Artista Mirim ou cópia simples do alvará expedido pelo juizado de menores.

Valores: Autorização de Trabalho: 20%
Registro de contrato: R$ 30,00 cada

*Todos os profissionais: Artistas e Técnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao SATED/SP para obtenção do Registro ou
Autorização de Trabalho.

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– Modelos de Contratos
https://www.satedsp.org.br/atendimento/pessoa-juridica/modelos-de-contrato/

Seguir no mesmo formato com pop up com a explicação de cada contrato:

Nota Contratual: É o documento que fixa as normas legais para a contratação de artistas e técnicos profissionais. A nota contratual é o instrumento legal de contrato para prestação de serviço eventual, ou seja, sem vínculo empregatício.

Modelo de Nota Contratual
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Contratos por Tempo Determinado: É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.

Modelo de Contrato por tempo determinado
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Contrato por Tempo Indeterminado: Este é um contrato comum que não existe período pré-definido e decorrente, normalmente, da vigência de um contrato de experiência que não houve a dispensa por parte do empregador, nem o desejo de pedir demissão por parte do empregado, convertendo-se em contrato por tempo indeterminado.

Modelo por tempo indeterminado l
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Instrumento particular de participação mútua e Empreendimento Teatral: É um instrumento legal que oficializa os acordos feitos por um coletivo, grupo ou núcleo de teatro.

Modelo de Instrumento particular de participação mútua e Empreendimento Teatral
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Contrato de trabalho por tempo determinado Campanha Publicitária: Contrato específico para campanhas publicitárias por tempo determinado.

Modelo de Contrato de trabalho por tempo determinado Campanha Publicitária:
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