Registro de Contratos

Trâmite para a liberação de espetáculos teatrais, shows, performance, evento e circo:

– Registro de Contratos

Trâmite para a liberação de espetáculos teatrais, shows, filmes,
comerciais, vídeo, performance, evento e circo:

O procedimento é feito totalmente no formato online por meio do preenchimento do formulário.

Acrescentar os seguintes documentos no formulário:

1- Os Contratos assinados
2 – RG e CPF dos contratados
3 – Registro profissional DRT do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)
4 – Ausência de DRT: Na inexistência de registro profissional (DRT), deverá ser solicitada Autorização de Trabalho (AT), mediante recolhimento de taxa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.
5 – Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato
6 – Nos casos de artistas menores de idade encaminhar RG ou certidão de nascimento acompanhado da autorização do Juiz da vara de infância e juventude.

1) Contratos por Tempo Determinado, Indeterminado, Notas Contratuais, Instrumento particular de participação mútua e Empreendimento Teatral

O procedimento é feito totalmente no formato online por meio do preenchimento do formulário.

*Todos os profissionais: Artistas e Técnicos devem ter o Registro Profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao SATED/SP para obtenção do Registro ou Autorização de Trabalho.

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2) Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro
Encaminhar ao SATED SP
● vias dos contratos;
● A empresa contratante deverá apresentar o contrato original e efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o —–SATED/SP, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978.
● Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato;

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3) Liberação para Espetáculo e Show Nacional
Encaminhar ao SATED SP
● vias dos contratos;
● Taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para registro de cada contrato;
● 01 Cópia do DRT* do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)

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4) Produção de Conteúdo Audiovisual e Publicitário

VISTO DE CONTRATO – PROFISSIONAL COM DRT

Para a formalização do visto contratual junto a esta entidade sindical, deverão ser observados os seguintes requisitos:

● 01 Cópia do DRT* do contratado (Artistas maiores de 16 anos**)

● Cópia do contrato assinado

● Pagamento de taxa de registro/administração do contrato (PIX e Depósito bancário)

● Taxa de registro é: 1% do valor total do contrato até o teto de R$5.000,00.

● Isenção da taxa de registro para figurantes e menores de 16 anos.

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (AET)

Na hipótese de inexistência de DRT, o Setor de Contratos comunicará formalmente a necessidade de emissão de Autorização Especial de Trabalho (AET), a qual terá validade exclusiva para o trabalho objeto do contrato apresentado.

Os valores para emissão da AET observarão os seguintes critérios:

● Para contratos com valor igual ou inferior a R$ 33.334,00: taxa fixa de R$ 500,00;

● Para contratos com valor entre R$ 33.334,01 e R$ 333.334,00: 1,5% (uma vírgula cinco por cento) sobre o valor total do contrato;

● Para contratos com valor superior a R$ 333.334,00: taxa fixa de R$ 5.000,00.

O Pagamento é realizado sempre pelo contratante, nunca pelo contratado.

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– Modelos de Contratos
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Seguir no mesmo formato com pop up com a explicação de cada contrato:

Nota Contratual: É o documento que fixa as normas legais para a contratação de artistas e técnicos profissionais. A nota contratual é o instrumento legal de contrato para prestação de serviço eventual, ou seja, sem vínculo empregatício.

Modelo de Nota Contratual
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Contratos por Tempo Determinado: É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.

Modelo de Contrato por tempo determinado
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Contrato por Tempo Indeterminado: Este é um contrato comum que não existe período pré-definido e decorrente, normalmente, da vigência de um contrato de experiência que não houve a dispensa por parte do empregador, nem o desejo de pedir demissão por parte do empregado, convertendo-se em contrato por tempo indeterminado.

Modelo por tempo indeterminado l
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Instrumento particular de participação mútua e Empreendimento Teatral: É um instrumento legal que oficializa os acordos feitos por um coletivo, grupo ou núcleo de teatro.

Modelo de Instrumento particular de participação mútua e Empreendimento Teatral
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Contrato de trabalho por tempo determinado Campanha Publicitária: Contrato específico para campanhas publicitárias por tempo determinado.

Modelo de Contrato de trabalho por tempo determinado Campanha Publicitária:
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