No Art . 9º da Lei 6.533/78 que regulamentou as profissões artística e técnicas consta que o exercício das profissões de que trata a Lei exige contrato de trabalho
padronizado e que este deverá ser visado pelo Sindicato representativo da categoria profissional como condição para registro no Ministério do Trabalho, até a véspera da sua vigência.

Para o registro e visto de contratos, o SATED/SP oferece um processo totalmente online. Siga os passos abaixo para garantir a conformidade e o registro adequado dos seus contratos.

Trâmite para a Liberação de Espetáculos e Contratos

Para a liberação de espetáculos teatrais, shows, filmes, comerciais, vídeos, performances, eventos e circos, o SATED/SP oferece um processo totalmente online. Siga os passos abaixo para garantir a conformidade e o registro adequado dos seus contratos.

1. Registro de Contratos

O que é necessário?
– Contratos: Inclua contratos por tempo determinado, indeterminado, notas contratuais, instrumento particular de participação mútua e empreendimento teatral.
– Documentos Adicionais:
– RG dos contratados
– Registro profissional dos contratados (quando houver)
– Para artistas menores de idade: RG ou certidão de nascimento com autorização do juiz da vara de infância e juventude.
Taxa de Registro: R$ 30,00 por contrato

2. Procedimento:
1. Preencha o Formulário Online: [Clique aqui para preencher o formulário]
2. Anexe os Documentos:
– Via do contrato
– Ficha técnica preenchida
– Cópia simples da CTPS dos profissionais maiores de 16 anos (páginas: foto, qualificação e número do registro profissional)

3. Pagamento:
– Cartão de crédito/débito: [Pague aqui]
– Transferência PIX: CNPJ – 62.494.174/0001-05
– QR Code para Transferência: (Inserir QR Code)

Observação: Todos os profissionais devem ter o Registro Profissional (D.R.T.). Caso contrário, devem ser encaminhados ao SATED/SP para obtenção ou autorização de trabalho.

2. Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro

O que é necessário?
– Documentos:
– Vias dos contratos
– Contrato original da empresa contratante
– Recolhimento de 10% do valor total ajustado ao SATED/SP, conforme o artigo 25 da Lei nº 6.533/78.
– Taxa de Registro: R$ 30,00 por contrato

Procedimento:
1. Preencha o Formulário Online: [Clique aqui para preencher o formulário]
2. Anexe os Documentos e Efetue o Pagamento: [Pague aqui]

3. Liberação para Espetáculo e Show Nacional

O que é necessário?
– Documentos:
– Vias dos contratos
– Cópia do DRT dos contratados (artistas maiores de 16 anos)
– Taxa de Registro: R$ 30,00 por contrato

Procedimento:
1. Preencha o Formulário Online: [Clique aqui para preencher o formulário]
2. Anexe os Documentos e Efetue o Pagamento: [Pague aqui]

4. Contrato de Publicidade

O que é necessário?
– Documentos:
– Cópia do DRT dos contratados (artistas maiores de 16 anos)
– Cópias do contrato
– Taxa de Registro: R$ 30,00 por contrato
– Formas de Pagamento:
– Cartão de crédito/débito: [Pague aqui]
– Transferência PIX: CNPJ – 62.494.174/0001-05
– QR Code para Transferência: (Inserir QR Code)

Observação: Para artistas menores de 16 anos, enviar cópia da carteirinha SATED-SP de artista mirim ou alvará do juizado de menores.

Valores Adicionais:
– Autorização de Trabalho: 20%

Procedimento:
1. Preencha o Formulário Online:** [Clique aqui para preencher o formulário]
2. Anexe os Documentos e Efetue o Pagamento: [Pague aqui]