Um estatuto é um conjunto de normas e regras que define a estrutura, objetivos e funcionamento de uma organização. Ele estabelece as diretrizes para a gestão e operação, incluindo a composição da diretoria, as responsabilidades dos membros, e os procedimentos para tomada de decisões e alterações nas regras. Em resumo, o estatuto funciona como a “constituição” da organização, orientando seu funcionamento e assegurando que todos os membros estejam alinhados com os mesmos princípios e objetivos.
ESTATUTO-REGISTRATDO-2017
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